Serviços Jurídicos

O direito civil é uma das principais áreas do direito, sendo vasta e abrangente,

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A seguir estão algumas das principais áreas do direito civil nas quais a advogada Minella atua:

 

 1. Direito das Obrigações
O direito das obrigações regula os vínculos jurídicos que obrigam uma pessoa a cumprir uma prestação em favor de outra, como contratos, pagamentos de dívidas, e outras formas de compromissos.

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2. Direito dos Contratos
Esta área trata dos acordos entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e deveres recíprocos. Os contratos podem ser de diversos tipos, como compra e venda, locação, prestação de serviços, entre outros.

 

3. Direito de Família
O direito de família regula as relações familiares, incluindo casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e outros assuntos relacionados à estrutura familiar.

 

4. Direito das Sucessões
Esta área aborda as questões relacionadas à herança, testamentaria, inventários e partilhas. Rege a transmissão de bens, direitos e obrigações do falecido para os seus herdeiros e legatários.

 

5. Direito das Coisas
O direito das coisas trata da propriedade e dos direitos reais sobre bens móveis e imóveis. Inclui a posse, a propriedade, os direitos de vizinhança, o usufruto, as servidões e outros direitos reais.

 

6. Direito das Pessoas
Esta área regula o estado e a capacidade das pessoas, abordando aspectos como nascimento, morte, capacidade civil, tutela, curatela e ausência.

 

7. Responsabilidade Civil
Esta área trata das situações em que uma pessoa deve reparar o dano causado a outra. A responsabilidade civil pode ser contratual, quando decorre do descumprimento de um contrato, ou extracontratual, quando resulta de atos ilícitos ou de risco.

 

8. Direito do Consumidor
Embora também tenha interseções com outras áreas do direito, o direito do consumidor visa proteger os interesses dos consumidores em suas relações com fornecedores de produtos e serviços, assegurando direitos e prevenindo abusos.